Notícias Técnicas
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Ampliado prazo para regularização de dívidas com autarquias e fundações federais
Débitos de até 60 salários mínimos podem ser pagos com desconto e parcelamento. Adesão pode ser feita até 31 de agosto
04/05/2026 -
Receita Federal realiza oitava live do IRPF com o tema 'Tributação de Altas Rendas - Lei 15.270/2025'
Lives ocorrerão todas as quartas-feiras, com temas variados para orientar contribuintes sobre o IRPF 2026
04/05/2026 -
NFe: Fisco atualiza documento com novas regras e CNPJ alfanumérico
Publicado nesta última 5ª feira (30.abr.2026), duas notas técnicas no âmbito da NFe e da NFCe
04/05/2026 -
Ajuste Sinief altera cronograma de adequações de documentos fiscais em situações específicas
O Confaz publicou, nesta última 5ª feira, o Ajuste SINIEF Nº 15, que altera o cronograma de entrada em vigor das regras previstas no Ajuste Sinief nº 49/2025
04/05/2026 -
CTe: nota técnica introduz nova regra de validação para modal aquaviário cabotagem
A Receita Federal, juntamente ao Comitê Gestor do IBS e ao Encat publicou em 30.abr.2026, a Nota Técnica 2025.001, Versão 1.14b
04/05/2026 -
SPED: EFD-CONTRIBUIÇÕES Atualizada tabelas 4.3.14 e 4.3.16 em razão da Lei nº 15.394/2026
Atualizada tabelas 4.3.14 e 4.3.16 em razão da Lei nº 15.394/2026, publicada no Diário Oficial da União de 23 de abril de 2026
04/05/2026 -
Reforma Tributária muda tributação para locações por temporada
A locação de imóveis por temporada, prática impulsionada por plataformas digitais como Airbnb e Booking, passa a seguir novas diretrizes com a regulamentação da Reforma Tributária
04/05/2026 -
Reforma Tributária: penalidades já têm data para entrar em vigor
A publicação dos regulamentos da CBS e do IBS definiu uma nova data de entrada em vigor das penalidades da Reforma Tributária para o não cumprimento das obrigações acessórias
04/05/2026 -
Receita Federal lança novo painel com dados de mercado sobre empresas para empresários e contadores
Ferramenta gratuita usa dados fiscais para gerar inteligência empresarial e auxiliar gestores e contadores
04/05/2026 -
SPED passa a exigir Requerimento Web para exclusões acima de R$ 20 milhões na ECF
SPED ECF atualiza regras para exclusões sem relacionamento: contribuintes com valores acima de R$ 20 milhões devem preencher Requerimento Web
04/05/2026 -
Conheça as diferenças e regras dos regimes celetista e estatutário
Entenda como funciona o regime celetista, quais são os direitos previstos na CLT e o que muda em relação ao modelo estatutário no setor público
04/05/2026 -
Crédito de ICMS no agro exige controle para virar caixa
Aproveitamento de crédito de ICMS por produtor rural depende de documentação correta, regras estaduais e sistemas como o e-CredRural em São Paulo
04/05/2026 -
STF mantém reoneração gradual da folha de pagamento até 2027
Benefício a 17 setores intensivos em trabalho será revertido ano a ano
04/05/2026 -
Carf nega crédito de PIS/Cofins na compra de ouro financeiro revendido como mercadoria
Como a compra do ouro, não se sujeitou à incidência de contribuições, não há direito ao creditamento no regime não cumulativo
04/05/2026 -
Receita Federal lança Manual de Orientações Tributárias para Cartórios
Publicação reúne diretrizes atualizadas e padronizadas sobre as obrigações tributárias de notários e registradores em todo o país
30/04/2026 -
Publicado decreto que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30) o Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços
30/04/2026 -
Com regulamento publicado, multa por obrigações acessórias de IBS/CBS começa em agosto
O regulamento da CBS publicado nesta 5ª feira (30.abr.2026) determinou que os contribuintes estarão sujeitos a multas pelas obrigações acessórias do tributo a partir de 1º de agosto
30/04/2026 -
Imposto de Renda 2026: declaração em casal e investimentos em criptomoedas exigem atenção redobrada
O período de entrega da declaração do imposto de renda, conjunta ou separada deve ser baseada em estratégia e simulação, e não apenas em praticidade
30/04/2026 -
IR 2026: MEIs e autônomos devem se atentar ao prazo e às novas regras
Veja as regras de isenção, o cálculo dos rendimentos e como evitar erros na hora de prestar contas ao Fisco
30/04/2026 -
Receita muda entendimento sobre IR de servidor em teletrabalho no exterior
Para a Receita Federal, não importa por quanto tempo more fora um servidor público em teletrabalho, o Brasil ainda será considerado sua residência fiscal
30/04/2026
