Notícias Técnicas
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Aumento de capital com lucros tributa IR? Análise da lei 15.270/25
A capitalização de lucros no aumento de capital ganhou novo peso com a lei 15.270. Ela continua isenta? Entenda quando a operação segue sem IR e quando gera efeitos fiscais para altas rendas
05/12/2025 -
Reforma tributária do consumo: Não subestime 2026
A nota técnica 1.33 e o risco invisível do ano-teste de 2026
05/12/2025 -
LGPD e Gestão Contratual: boas práticas na transferência internacional de dados pessoais
A LGPD garante proteção aos titulares que tenham seus dados pessoais transferidos para país estrangeiro ou organismo internacional
05/12/2025 -
Imposto de Renda: 4 pontos de atenção sobre a nova lei de isenção
A nova lei de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, sancionada na última semana, promete agitar o meio empresarial e contábil e trazer novos desafios
04/12/2025 -
Receita Federal determina IRRF sobre valores pagos a ex-sócio de sociedade de advogados
A RF concluiu que valores pagos por uma sociedade de advogados a ex-sócio, em decorrência de sua retirada do quadro societário e formalizados em acordo judicial, devem ser tratados como rendimentos tributáveis
04/12/2025 -
Nova lógica da apuração tributária reduz custos e amplia segurança jurídica
A reforma tributária sobre o consumo inaugura uma nova lógica de apuração dos tributos, ao substituir o modelo tradicional, descentralizado e sujeito a interpretações divergentes
04/12/2025 -
Agora é lei: doação de medicamentos será isenta de tributação
A doação de medicamentos a órgãos públicos e entidades beneficentes está isenta de tributação
04/12/2025 -
Há falhas em ações para apoiar microempreendedores e reduzir o Custo Brasil, diz TCU
Auditoria sobre as dificuldades dos Microempreendedores Individuais (MEI) mostrou falta de integração entre os fóruns, desinformação e desconhecimento dos programas do setor
04/12/2025 -
CNJ lança sistema que unifica dados de pessoas físicas e jurídicas
Nova plataforma integra informações da Receita, PF e sistemas judiciais e deve impactar rotinas de compliance e análises contábeis
04/12/2025 -
Receita Federal mira indústrias e amplia pressão pelo adicional do RAT
Avisos enviados pelo Fisco detalham cálculos e reforçam cobrança sobre empresas com trabalhadores expostos a ruído acima do limite
04/12/2025 -
Token etário ganha força como solução para validar idade no ambiente digital
Credencial vinculada ao CPF surge como alternativa para confirmar faixas etárias com mais privacidade e atender às exigências do ECA Digital
04/12/2025 -
Abertura de empresas e a assinatura do contador: Blindagem ou burocracia?
A vinculação da assinatura do contador ao ato de abertura de empresas visa combater fraudes e o uso de laranjas. Entenda os impactos na responsabilidade civil e na segurança jurídica do negócio
04/12/2025 -
É fake! Novas regras de reabilitação do INSS não obrigam aposentadoria por incapacidade
Portaria apenas atualiza procedimentos e mantém a reabilitação como etapa obrigatória sempre que houver possibilidade de retorno ao trabalho em outra função
04/12/2025 -
Reforma: Nota flexibiliza rejeição por IBS e CBS não informados em janeiro
A nova versão da Nota Técnica alterou a data de validação da regra principal que obriga o preenchimento dos dados referentes ao IBS e CBS nas notas fiscais NF-e e NFC-e
03/12/2025 -
eSocial: módulo de Procurações ficará indisponível nesta quarta (3), das 22h às 23h
O eSocial informou que o módulo de Procurações ficará temporariamente indisponível
03/12/2025 -
Receita Federal amplia opções de pagamento para Darf da DCTFWeb, permitindo pagamento por débito em conta e por cartão de crédito
Medida visa ampliar os meios de pagamentos disponíveis para o contribuinte
03/12/2025 -
Receita Federal: Comunicado Conjunto
Receita Federal e Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços publicam orientações sobre a entrada em vigor da CBS e do IBS a partir de 1º de janeiro de 2026
03/12/2025 -
Portal da Conformidade Fácil publica novas APIs gratuitas para integração de sistemas da reforma
O Portal da Conformidade Fácil publicou novas APIs gratuitas de acesso aos cadastros essenciais
03/12/2025 -
CFC atualiza regras da Decore Eletrônica e endurece exigências para comprovação de rendimentos a partir de 2026
O Conselho Federal de Contabilidade publicou, no dia 13 de novembro, a Resolução nº 1.777/2025, que atualiza as regras para a emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos
03/12/2025 -
Tributação de lucros e dividendos: entenda transição até 2028, dicas para atender os clientes e o que muda para empresas do Simples
Contadores e tributaristas terão papel essencial para transição das novas regras da taxação de lucros e dividendos
03/12/2025
